A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora. Nos casos de mudança de residência, aluguel do imóvel, propriedade ou estabelecimento comercial, é importante realizar a mudança do nome do titular responsável pela unidade consumidora de água. Manter as informações cadastrais atualizadas facilita a identificação no caso de processos que envolvam devoluções, ressarcimentos, pedidos de indenizações e outros serviços que somente o titular poderá solicitar.

Regras para efetuar a transferência
A troca de titularidade pode ser realizada pelo proprietário ou morador do imóvel, na Central de Atendimento. Para isso, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

Pessoa Física:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- Débitos quitados;
- Escritura pública do terreno ou registro do imóvel; ou
- Contrato de compra e venda registrado em cartório; ou
- Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário; ou
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno; ou
- Procuração pública, com firma reconhecida, com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e CPF e RG do procurador.

Pessoa Jurídica:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- CNPJ;
- Débitos quitados;
- Original ou cópia autenticada do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
- Original ou cópia autenticada do estatuto social (organizações regidas por Estatuto);
- Original ou cópia autenticada do requerimento do Empresário Individual (EI) ou Microempresário Individual (MEI);
- Escritura pública do terreno ou registro do imóvel; ou
- Contrato de compra e venda registrado em cartório; ou
- Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário; ou
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do Proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno, ou
- Procuração pública, com firma reconhecida, com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e CPF e RG do procurador.

Mais informações:
atendimento@visan.sc.gov.br / (49) 3090-2770.