Legislação
Legislação
Nesta área, são disponibilizadas leis municipais, estaduais e federais, assim como decretos,
portarias e resoluções de interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira – VISAN, ligadas às áreas de saneamento e meio ambiente.
Leis municipais
Normativas
Leis nacionais
PMAE